Redução da maioridade penal - Você é contra ou a favor?

       Tinha decidido não escrever mais sobre política e muito menos sobre políticos corruptos que infestam nosso Congresso Nacional, mas no último domingo li a notícia do assassinato do professor Herver em plena luz do dia, numa praça próxima de um posto policial e acabei mudando de idéia.
        As notícias sobre o caso dizem que Herver, professor particular de francês, que dava aulas em Brasilia, foi assassinado a pauladas por um menor de 17 anos que ficará, na melhor das hipóteses, internado por 3 anos e depois sairá com a ficha limpa, como se nunca tivesse cometido a menor infração.
         Esta e outras notícias sobre crimes envolvendo a participação de menores são revoltante e incomodam qualquer pessoa de bem. A morte do francês mexeu comigo porque conheci de perto o professor Herver. Ele era um homem educado, trabalhador e muito sério. Morreu espancado por um menor como um bicho peçonhento qualquer. Uma forma cruel de se morrer. Ele não merecia isto, como nenhum outro ser vivo também não merece.
        Já é antiga a discussão sobre a necessidade de se alterar a idade da maioridade penal, tendo em vista o crescente envolvimento de menores em crimes de homicídio, com requintes de crueldade.
      Assisti recentemente a um debate sobre o assunto e alguns políticos se posicionam absolutamente contra, psicólogos também são contrários e até mesmo alguns cidadãos comuns, mas acredito que a maioria esmagadora concorda que a maioridade penal deve ser reduzida. Alguns falam em 16 anos, outros até um pouco menos. A discussão sobre o assunto parece não ter fim, bem como a crueldade destes jovens que não se intimidam em aterrorizar e matar cruelmente qualquer pessoa que cruze seu caminho ou os contrarie.
       O jovem infrator só tem direitos, assim diz a lei. Se ele quer um “tênis ou uma bermuda da hora” basta assaltar e pegar o tênis ou a bermuda na marra. O menor quer dinheiro para comprar droga, é só assaltar e até matar. Agora parece que virou moda atear fogo na vítima que tem pouco dinheiro no bolso.
Esta lei de proteção ao menor tirada das mentes de parlamentares corruptos, que só se preocupam em resguardar seus próprios interesses, já nasceu cheia de defeitos e brechas por onde escoam os direitos do cidadão de bem, aquele que paga um absurdo em impostos e procura ser honesto.
         Meu posicionamento quanto a redução da maioridade penal é contrário. Não vejo nenhuma vantagem em se reduzir a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos ou menos. Por outro lado, acho que o menor dos tempos atuais não é mais o menor de alguns anos passados. O menor de hoje é muito mais antenado e sabe muitíssimo bem o que está fazendo. Ele não é nenhuma criança inocente, que não entende a gravidade dos próprios atos.
        Mas que incoerência! Como é que penso assim e sou contra a redução da maioridade penal? Muito simples. Acho que o menor, tenha a idade que tiver, precisa responder por seus atos. O menor precisa ser punido. Ele não pode sair por aí aterrorizando e matando gente inocente apenas porque sabe que a atual legislação o protege.
            Aliás, com a legislação protegendo o menor e com a lei punindo pais que dão algumas palmadas em seus filhos, estes menores estão se sentindo cada dia mais blindados e distanciados dos rigores da lei, e os bandidos adultos se aproveitam desta lei torta. Os menores infratores riem e debocham das autoridades e de suas vítimas porque sabem que a lei os protege incondicionalmente.
         O político de carreira não está preocupado com a carnificina que assola o país. Ele está blindado pelo cargo que ocupa e pelos seguranças que os protegem. Dificilmente um político cairá vítima de bandidos ou de menores infratores; ao contrário, o cidadão comum, aquele que paga impostos extorsivos e que não tem como fugir da violência porque precisa trabalhar, pegar ônibus ou dirigir seu próprio carro está sempre exposto.  Nós, cidadãos, não temos a quem recorrer.
        Acho que precisamos mudar nosso discurso e exigir que o menor, tenha a idade que tiver, passe a responder pelos seus atos. O crime servirá apenas para emancipar este menor e fazê-lo responder pelo ato criminoso.  Baixar a maioridade penal só servirá para que os menores passem a cometer crimes cada vez mais jovens. O bandido que está atrás do menor infrator irá recrutar crianças cada vez mais jovens.
        É claro que não defendo aqui o aprisionamento do menor nas prisões abarrotadas de bandidos adultos, muitos deles sem a menor chance de recuperação. Acho que o menor precisa sofrer uma sanção, mas também deverá ficar protegido numa instituição que lhe assegure educação, lazer e profissionalização.
         Para que o Brasil possa reduzir de fato sua estatística de criminalidade  precisamos exigir boas escolas e bons professores, precisamos exigir atividades extraclasses que possam manter nossas crianças estudando, praticando esportes, brincando, aprendendo a tocar instrumentos musicais e outras atividades lúdicas. Uma escola integral e de boa qualidade poderá manter nossas crianças longe das ruas e da criminalidade.
       Uma escola integral além de proteger nossas crianças irá oportunizar aos pais a tranquilidade de exercer uma profissão sem a preocupação com filhos soltos nas ruas e entregues a própria sorte. Mas uma escola integral e de qualidade precisa passar primeiro pela valorização do professor. Somente a valorização do professor e uma educação de qualidade poderá mudar o curso da nossa história.
5 Responses
  1. Anônimo Says:

    Lou, também estou convencida de que a redução da menoridade penal de 18 para 16 anos pouco ou nada vai resolver, pois os bandidos que usam menores na prática de crimes continuariam a fazê-lo, só que dentro da idade estabelecida na lei, seria o ingresso cada vez mais precoce de crianças no mundo do crime, mas se houvesse a emancipação, com julgamento adequado, esse menor deixaria de ser alvo dos aliciadores, vez que poderia ser penalizado como qualquer outro cidadão. Talvez esta seja a melhor forma de proteger nossas crianças e tirá-las do foco do aliciador. Parabéns pelo texto. Bjs, Helena


  2. Luciana Says:

    Adoro ler seu blog, vc escreve bem demais! E concordo com vc tbem nesse tema, a maioridade penal.
    Quando leio seu blog parece até que estou conversando com vc!
    Também moro em Brasília e fui paciente da Dra.Luci.
    Te desejo tudo de bom!! Que esse novo tratamento dê o resultado que vc espera!
    Um beijo!


  3. Lou Says:

    Oi Luciana,
    Fico feliz em saber que vc gosta de ler meu blog.
    Obrigada pela torcida. Também estou contando com o sucesso do novo tratamento.
    bjs Lou


  4. Anônimo Says:

    Mama,

    A questão é bastante complicada. Precisamos investir na educação, tirar as crianças da rua, tentar educar e profissionalizar as crianças que já estão no mundo do crime e das drogas. O combate precisa vir de todos os lados ao mesmo tempo e isso exige mais coisas do que consigo imaginar. Também não concordo com a diminuição da maioridade penal, pois apenas deixaria as cadeias mais cheias... Mas os centros que recebem crianças infratoras são péssimo. Tal como nas cadeias, a maioria sai pior do que entra... difícil resolver o problema, mas algo precisa ser feito, e rápido!


  5. Lili Says:

    Nossa, Lou...
    Comecei a escrever o meu comentário, e quando estava lá pela 23ª linha e escrevi 'o ser humano é belico por natureza...' me dei conta de que talvez hoje não seja um bom dia para falar de violência, aí apaguei tudo, kkk
    Eu, heim... melhor cantar pra subir :-P
    Beijin,


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Obrigada pelo comentário. bjs Lou