Soberania implica em cumprir tratados - Caso Battisti
quinta-feira, junho 09, 2011
A decisão desastrosa do caso Battisti no Supremo Tribunal Federal está repercutindo em jornais do mundo inteiro, com toda razão. Até eu, que não senti na pele a perda de familiares assassinados por ele, também estou indignada.
Os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Cezar Peluso bem que votaram no sentido de cassar o ato do ex-presidente Lula e determinar o envio de Battisti para a Itália, mas foram atropelados pelos seis outros votos que deram a liberdade para o terrorista, que já requereu seu visto permanente para viver no Brasil, o país da impunidade.
O ministro Cezar Peluso entendeu que o Presidente Lula, no caso Battisti, descumpriu a lei e a decisão do STF. O ministro Gilmar Mendes afirmou que o ex-presidente negou a extradição com base em argumentos rechaçados pelo Supremo que havia autorizado a extradição. Ele disse ainda que o Estado brasileiro é obrigado a cumprir o tratado de extradição.
O ministro ainda disse que: “No Estado de Direito, nem o presidente da República é soberano. Tem que agir nos termos da lei, respeitando os tratados internacionais”. “Não se conhece, na história do país, nenhum caso, nem mesmo no regime militar, em que o presidente da República deixou de cumprir decisão de extradição deste Supremo Tribunal Federal”.
A ministra Ellen Gracie também concordou que o ato do ex-presidente está sujeito ao controle jurisdicional como qualquer outro ato administrativo. Ela ainda disse que leu e releu o parecer oferecido pela AGU ao presidente e que não encontrou nenhuma menção a qualquer razão ponderável, qualquer indício que levasse à conclusão de que o extraditando fosse ser submetido a condições desumanas (se enviado a Itália). A ministra ressaltou ainda que o tratado é a lei entre as Nações e que sua observância garante a paz. E concluiu: “Soberania o Brasil exerce quando cumpre os tratados, não quando os descumpre.”
O Supremo Tribunal Federal perdeu uma oportunidade excelente de fazer valer sua própria decisão, que havia entendido pela extradição de Battisti. Errado estava o Lula que não tem nenhum conhecimento jurídico, não entende nada de leis e, numa decisão política, sabe Deus o porquê, descumpriu decisão da Corte Suprema do país.
A decisão de ontem no Supremo deixa claro que o problema dos tribunais superiores está na forma de ingresso dos magistrados. Quem é que nomeia qualquer magistrado para os tribunais superiores? O presidente da República. Não é preciso dizer mais nada.
Agora sobrou para o povo brasileiro a retaliação que certamente sofrerá, pelo descumprimento de um tratado internacional.
Uma pergunta fica no ar: qual o objetivo do Lula em descumprir um tratado internacional e proteger um bandido? E não venha me dizer que ele estava preocupado com as condições desumanas a que seria submetido o bandido na Itália. Esta explicação não me convence.
Alguém ainda se recorda que o mesmo Lula que mandou soltar o terrorista Battisti não exitou, em momento algum, deportar para Cuba, para as mãos dos hermanos, os pobres atletas de desertaram no Brasil para fugirem de um regime cruel e injusto?
Se o problema de Lula era a preocupação com um tratamento desumano para o Battisti ele deveria ter mantido os atletas cubanos no Brasil com o mesmíssimo argumento. Battisti é terrorista, assassino e foi julgado e condenado na Itália a prisão perpétua. Os atletas cubanos nunca mataram ninguém, são apenas atletas que desejavam se ver livres de um regime de governo que cerceia a liberdade do seu povo.
Em Cuba sim, sem sombra de dúvidas, os atletas extraditados foram e ainda devem ser submetidos a condições desumanas. Imagina só um pobre diabo qualquer, ousar fugir do regime ditatorial dos hermanos?
|
Postar um comentário
Obrigada pelo comentário. bjs Lou